A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei Complementar estadual 274/2020 de Mato Grosso do Sul, que alterou a forma de custeio da contribuição previdenciária dos servidores públicos do estado
A Câmara dos Deputados divulgou nota em que afirma que “não há qualquer ‘brecha’ para a prorrogação do estado de calamidade pública no texto do projeto que trata da LDO para 2021”.
A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e associações regionais do Estado participaram de videoconferência, na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto, com a bancada federal gaúcha para tratar das principais demandas municipais
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
Apenas o Executivo carioca tem competência para propor lei que altera o funcionamento e a organização da administração pública
Entre as metas do plano estão: acabar com todos os lixões no país até 2024 e aumentar o acesso o acesso a coleta seletiva
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.859. Leitos. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 3. Acolhimento de adolescentes.
Candidatos ao cargo somente poderão participar em chapa única dentro do partido. Alteração na legislação foi instituída pela reforma eleitoral de 2017