STF começa a julgar ações sobre correção monetária de créditos trabalhistas
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.
O julgamento, em que se discute a validade da aplicação da TR, será retomado na sessão de 26/8.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente para fundo de previdência complementar privada.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.114, de 7 de agosto de 2020. Quarentena.
A nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção
O Congresso derrubou nesta quarta-feira o veto integral ao projeto que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.
Magistrado considerou que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial.