ARTIGO: Transparência e participação social na gestão pública
Os movimentos populares de 2013 e os desdobramentos de operações anticorrupção, entre elas a “Lava Jato”, levaram o Brasil a outro patamar na fiscalização do poder público pelos cidadãos.
Tribunal de Contas julga mais de 3 mil processos no último trimestre de 2020
Ao longo do último trimestre de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou 3.136 processos, sendo 410 relativos a Exame Prévio de Edital.
Vacinas: Lewandowski autoriza importação por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos
Vacinas: Lewandowski autoriza importação por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos 18.12.2020 – Direito Público. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os estados, os municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países,…
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020
Nota Técnica 266/2020
Área: Direito Público.
Ementa: Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência – Áreas de Risco ou de Ocorrência de Desastres –Transferência de Recursos Federais – Cartão de Pagamento da Defesa Civil – Alertas à População.
Boletim Informativo 418/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM/MS Nº 3.467. Leitos. Pacientes da COVID-19.