Estimativas de arrecadação
Informamos que estão disponíveis para consulta as estimativas de arrecadação
Estimativas de arrecadação. (DL-CON-POG 03/2021).
Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
A Abrasce alega violação do direito de propriedade e dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.
Envio de documentação
Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais):
Câmara aprovou aumento de recursos para educação básica
Emenda constitucional tornou permanente o Fundeb, que custeia a maior parte das despesas da educação infantil, ensino fundamental e médio no país.
Assistência Social: novos gestores devem atualizar informações para ter acesso ao sistema do Suas
Com o início de um novo mandato, os prefeitos devem realizar uma série de atualizações em áreas essenciais da gestão municipal.
CNM atuará pela derrubada de vetos à LDO 2021 que prejudicam os Municípios
A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 – publicada em 31 de dezembro de 2020 na Lei 14.116/2020 – ocorreu com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a 24 dispositivos do texto.
Serviço executado no exterior e fruído no Brasil recolhe ISS, decide TJ-RS
Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados no Brasil, o fisco do município onde se deu esta fruição pode, legal e constitucionalmente, exigir o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
DL-CON-POG 04/2021 Barra Bonita
ICMS Previsão mensal e Primeira cota realizada.
DL-CON-POG 04/2021 Bebedouro
ICMS Previsão mensal e Primeira cota realizada.
DL-CON-POG 04/2021 Cajuru
ICMS Previsão mensal e Primeira cota realizada.
