Reforma administrativa já está na CCJ; conheça a proposta do governo
Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda à Constituição encaminhada à Câmara pelo governo Bolsonaro
MP libera crédito extra de R$ 450 milhões para Defesa Civil
Segundo Ministério do Desenvolvimento Regional, mês de janeiro registrou alto índice de desastres provocados pela chuva
Escolas federais e redes de ensino devem manter cadastros atualizados para poderem executar as ações do PNLD
Atualização pode ser realizada a qualquer momento no sistema PDDE Interativo
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
Segundo a decisão, para que a contagem seja válida, é necessário que haja novas contribuições após o término do afastamento por auxílio-doença.
Boletim Informativo 59/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto 65.529. Medida de quarentena.
Boletim Informativo 58/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SS – 28. Investigação epigenômica do SARS-CoV-2.
Boletim Informativo 57/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Instrução Normativa SPU / ME nº 26. Guarda Provisória de imóveis da União.
Boletim Informativo 56/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Instrução Normativa nº 2008. Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
Especialistas debatem pontos do novo Fundeb e desafios do Piso Nacional do Magistério
O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional do Magistério foram os temas abordados na manhã desta sexta-feira, 19 de fevereiro, no Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do servidor que, após fazer curso de pós-graduação stricto sensu sem afastamento das suas funções, não permaneça no cargo em decorrência de exoneração.
