Portarias da STN abrem caminho para adoção da nova tabela de fontes pelos Municípios
Duas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia abrem o caminho para a adoção da nova tabela de fontes pelos Entes federados.
Prestação de contas do Demonstrativo Sintético Financeiro vai até 31 de março
O prazo de preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira do exercício de 2019 – pelos gestores e conselheiros de Assistência Social – termina dia 31 de março.
Mais de 1,7 mil Municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios que passam por bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Portaria determina repasse emergencial de R$5 milhões para ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade
O Ministério da Cidadania publicou Portaria que determina o repasse emergencial de R$ 5 milhões para ações socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condição de vulnerabilidade.
Balancete contábil de janeiro/2021
Informamos aos órgãos jurisdicionados municipais, pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Roteiro contábil para as Retenções/Consignações
Informamos a todos os Órgãos municipais sujeitos a remessa de balancetes contábeis ao Sistema Audesp que, na liquidação de despesa orçamentária com retenção de consignação, a Fonte de Recurso 19 e o Código de Aplicação 190 deverão ser utilizados no lançamento destacado (fundo amarelo) no roteiro contábil anexo.
STF proíbe bloqueio de verbas de convênios para captação de água e construção de barragem no RN
O Plenário confirmou entendimento de que as verbas vinculadas a convênios não podem sofrer constrição para satisfação de créditos de terceiros estranhos ao objeto do contrato.
ICMS Previsão mensal e primeira cota realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS Previsão mensal e primeira cota realizada (DL-CON-POG 32).
Valor da tarifa de água é a maior queixa dos usuários da Sabesp
Desde o início da pandemia da COVID-19, o valor cobrado nas tarifas de água no território paulista é o motivo de maior reclamação por parte dos usuários dos municípios abastecidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
STF julga constitucional lei que proíbe uso de fogos de artifício ruidosos na capital paulista
O Tribunal entendeu que a norma local foi editada visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente no âmbito do município.
