Boletim Informativo 89/2021
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: CNRPPS. Compensação previdenciária
Bolsonaro: AGU entrou com ação contra restrições nos estados
Presidente voltou a criticar medidas de isolamento em meio à pandemia
ANA edita norma de referência para manejo de resíduos sólidos urbanos
A NR dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Teletrabalho no setor público é tema de podcast do TCE
Na edição, a convidada foi a servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Pós-Graduada em Controle Externo e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Gonçalves Vieira.
SP acumula R$ 1,53 bilhão em obras planejadas com recursos federais
Do total de 1.141 obras paradas, cerca de 36,5% (416) são conveniadas da União – sete de âmbito estadual e o restante municipal, sendo 192 atrasadas e 224 paralisadas.
ARTIGO: Fim nobre não legitima meios tortos – Dimas Ramalho
A ideia, que tem como principal entusiasta o Ministro da Economia, Paulo Guedes, peca por vícios técnicos e afrontas à Constituição.
Boletim Informativo 88/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM-SM nº 471. Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Municípios e Estado já dedicaram R$ 1,38 bilhão para combate à pandemia em 2021
Os dados apresentados foram colhidos junto aos jurisdicionados até a data de 28 de fevereiro e foram atualizados no Painel da Gestão de Enfrentamento da COVID-19.
Boletim Informativo 87/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 10.650. Programa Integra Brasil.
STF veda reintegração de servidores após aposentadoria voluntária
Os ministros não fixaram tese, pois não houve consenso quanto ao marco temporal da impossibilidade de reintegração.
