Boletim Informativo 89/2021
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: CNRPPS. Compensação previdenciária
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: CNRPPS. Compensação previdenciária
Presidente voltou a criticar medidas de isolamento em meio à pandemia
A NR dispõe sobre o regime, a estrutura e os parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Na edição, a convidada foi a servidora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Mestranda em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Pós-Graduada em Controle Externo e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristiane Gonçalves Vieira.
Do total de 1.141 obras paradas, cerca de 36,5% (416) são conveniadas da União – sete de âmbito estadual e o restante municipal, sendo 192 atrasadas e 224 paralisadas.
A ideia, que tem como principal entusiasta o Ministro da Economia, Paulo Guedes, peca por vícios técnicos e afrontas à Constituição.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM-SM nº 471. Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar.
Os dados apresentados foram colhidos junto aos jurisdicionados até a data de 28 de fevereiro e foram atualizados no Painel da Gestão de Enfrentamento da COVID-19.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 10.650. Programa Integra Brasil.
Os ministros não fixaram tese, pois não houve consenso quanto ao marco temporal da impossibilidade de reintegração.