Na última terça-feira (23/3), o TCU promoveu, em conjunto com o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), reunião para apresentar uma proposta de cooperação com os gestores de saúde. O objetivo é contribuir com os Estados e municípios.
Documento apresentado aos gestores de estados e municípios em reunião tripartite lista os sete passos principais de enfrentamento da covid-19 na APS.
Relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto agora segue para a sanção da Presidência da República.
Entre as orientações está a verificação do emprego de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, já que a Emenda Constitucional nº 108/2020 veda a utilização dos valores para o pagamento de aposentadorias e pensões
A maior parte do dinheiro vai para o Fundo Nacional de Saúde para custear procedimentos em média e alta complexidade; o dinheiro reforçará atendimento após avanço da Covid-19
A audiência, marcada pela ministra Rosa Weber, terá representantes da União e dos estados do Maranhão, de São Paulo, da Bahia, do Piauí e do Rio Grande do Sul.
O prazo atual é 29 de junho, portanto, a expectativa é que a medida seja publicada nesta semana. O anúncio ocorreu em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na sexta-feira, 26 de março.
A nova edição do Sessão Aberta – o podcast do Ministério Público Federal em São Paulo já está no ar para falar sobre atos de improbidade administrativa em pequenos municípios do Brasil.
Área: Tributo Municipal.
Assunto: Simples Nacional. Prorrogação do prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2020. Aprovação da Resolução CGSN nº 159/2021.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para gestores e profissionais de assistência social dos Municípios ficarem atentos ao que dispõe os documentos que integram a Portaria 24/2021.
