Também fizeram parte do encontro o Secretário Executivo da Pasta, Eduardo Ribeiro Ariano, integrantes da PGE e o Chefe de Gabinete do Conselheiro, José do Carmo Mendes Júnior.
Daí que, tal qual a CLT no âmbito trabalhista, poderia até ser denominada como a Consolidação das Leis Licitatórias e de Contratações Públicas, a CLLCP, até mesmo pela amplitude alcançada pelo PL 4253/20, cuja compilação dos diferentes regramentos e algumas inovações fez atingir próximo de 200 artigos, transitando entre genéricas indicações até o amiúde detalhamento, por exemplo, da composição de um parecer jurídico.
O material divulga enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos pelos Conselheiros-Relatores, nas Câmaras e no Tribunal Pleno, e são selecionados a partir de relevância das teses firmadas e identificadas como importantes para o entendimento de ementas jurisprudenciais.
Sistema está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Trecho sobre leilões com agências internacionais foi retirado da lei
Em agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou o Recurso Extraordinário nº 1.014.286/SP, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 942), e resguardou explicitamente o direito dos servidores à contagem diferenciada do tempo contributivo para a concessão de benefícios previdenciários.
Divulga-se o novo manual do Pró-Gestão RPPS. Inaugura-se a Seção História dos RPPS, comemorando os 15 anos da Sergipe Previdência e na Seção RPPS Grandes Números, a publicação do Painel Estatístico da Previdência e os dados comparativos das remunerações médias dos segurados dos RPPS.
