Boletim Informativo 132/2021
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente
Assunto: Decreto nº 10.692. Cadastro Nacional de Municípios. Ocupações em áreas de risco de desastres.
Enfermeira com jornada reduzida não tem direito a diferenças salariais em relação ao piso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma enfermeira, contratada para jornada de trabalho de 10 horas semanais, de pagamento de diferenças salariais em relação ao piso da categoria.
TCESP promoverá capacitação sobre Ferramenta de Análise de Risco de Obras
Com o objetivo de apresentar o Sistema FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (10/5), das 10h30 às 12h00, capacitação direcionada aos jurisdicionados e responsáveis por contratos de obras e de serviços de engenharia.
