CCJ aprova mudança em regra para inelegibilidade de agente público com contas rejeitadas
Proposta agora será analisada pelo Plenário
Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio
Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, entre outros princípios.
Notas e Informações 134/2021
Área: Tributos Municipais
Ementa: Imunidade Tributária Recíproca. Empresas públicas e sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais. Direito dessas entidades à referida prerrogativa, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço. Recurso Extraordinário nº 1.320.054 RG/SP (Tema 1.140).
ICMS – Primeira Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS – Primeira Cota Realizada – junho/2021. (DL-CON-POG 70).
DL-CON-POG 70/2021 Barra Bonita
ICMS – Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 70/2021 Bebedouro
ICMS – Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 70/2021 Cajuru
ICMS – Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 70/2021 Franco da Rocha
ICMS – Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 70/2021 Guaratinguetá
ICMS – Primeira Cota Realizada.
DL-CON-POG 70/2021 Itapecerica da Serra
ICMS – Primeira Cota Realizada.
