O município é competente para legislar sobre meio ambiente, assim como União e Estado, no limite de seu interesse local e desde que tal regramento seja harmônico com a disciplina estabelecida pelos demais entes federados.
Empresa deverá comprovar a doação na fase de habilitação para os certames
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SESP n° 13. Programa de Estruturação e Incentivo ao Esporte.
Pela primeira vez, o MEC distribuirá um ciclo próprio de material didático para estudantes e professores, além de recursos pedagógicos para os gestores escolares
Ao todo, serão transferidos mais de R$ 12,3 milhões para cada um dos municípios brasileiros contemplados
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto n° 65.954. Instituição de Distritos Turísticos. Utilização da logomarca “SP Pra Todos”.
Cerca de 4 mil pessoas participaram das lives para esclarecer dúvidas sobre a aplicação. Aproximadamente 50 mil atuarão no exame, que ocorre domingo (29)
O formulário deve ser preenchido pelas escolas validadas para o Eixo Apoio Técnico do Programa Brasil na Escola
Número de julho (R$ 171,270 bilhões) foi 17% superior ao esperado pelos analistas de mercado
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Deliberação CIB 103. Políticas Nacionais de Saúde.
