Sefaz-SP transfere R$ 3,13 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas em agosto
O Governo do Estado de São Paulo transfere, nesta terça-feira (31), R$ 1,50 bilhão no último repasse de ICMS de agosto às 645 administrações paulistas.
Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 7,27% este ano
Previsão para expansão do PIB caiu para 5,22 em 2021
Parlamentares ouvem ministro da Educação sobre crianças com deficiência nas escolas
As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados ouvem o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em reunião conjunta nesta quarta-feira (1º).
Lei Aldir Blanc: CNM alerta que Municípios precisam assinar termo de adesão
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios que não solicitaram a verba da Lei Aldir Blanc em 2020.
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida.
Ministra Rosa Weber suspende reintegração de empregados de organização social do ABC paulista
A ordem de reintegração contrariou o entendimento do STF de que empregados de organizações sociais não têm direito à estabilidade.
Boletim Informativo 335/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 15. Protocolo de uso de emicizumabe
Boletim Informativo 334/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução CMN nº4. Procedimentos de salvaguarda às instituições financeiras.
STF invalida pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores
Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder Legislativo e do Poder Executivo municipal têm caráter temporário e transitório, não se justificando qualquer benefício de forma permanente.
Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a ser protegida