O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a publicação da versão 1.3 do Ementário da Receita Orçamentária, para o exercício de 2022, no Portal do Sicom.
Área: Direito Público.
Assunto: STF. COVID-19. Vacinas em adolescentes sem comorbidades.
Diálogo competitivo e o impacto dessa nova modalidade licitatória sobre a atuação das Cortes de Contas na análise de Exames Prévios de Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são os temas centrais dos debates do 47º episódio do PodContas, podcast do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) focado na capacitação dos jurisdicionados e produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, nos últimos 10 anos, o Governo estabeleceu 54 contratos voltados ao Programa de Despoluição do Rio Tietê e ao Programa Novo Pinheiros a um valor atualizado que ultrapassa a casa dos R$ 3,6 bilhões.
A tese foi fixada na sessão da TNU do dia 23 de setembro, realizada por videoconferência
A tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização durante a sessão do dia 23 de setembro
A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção.
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco.
Segundo o presidente do STF, a suspensão, prevista em lei complementar, do prazo de validade de certames públicos até o fim da pandemia vale apenas para concursos federais.
Divulga a Portaria Conjunta STN/SOF no 163, de 4 de maio de 2001, atualizada, e revoga os atos que menciona.
