Boletim Informativo 387/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MC nº 682. Programas Sociais do Governo Federal.
Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do Brasil
Apesar da melhora, taxa deve ser inferior à média da região
Portaria atualiza componente de construção do Programa de Requalificação de UBS
Nesta quinta-feira, 7 de outubro, a Portaria 2468/2021 que atualiza o componente de Construção do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS) foi publicada.
Boletim Informativo 386/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SS nº 151. Medidas para retomada gradativa e segura das atividades econômicas.
Classificação Econômica da Receita
Considerando as alterações na classificação por natureza da receita orçamentária promovidas pela Portaria STN Nº 831 de 07 de Maio de 2021 e consequentemente a atualização do Ementário da Receita AUDESP para o exercício de 2022
Alterações XSDs Fase IV – AUDESP (Comunicado SDG 45/2021)
Informamos aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais que foi publicado o XSD do módulo execução com as alterações do Comunicado SDG nº 45/2021
Câmara conclui votação de PEC que aumenta repasses para municípios
A matéria segue para promulgação do Congresso Nacional
Boletim Informativo 385/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Despachos do Presidente da República. Mensagem nº 496 de 5 de outubro de 2021. Vetos.
Responsabilidade fiscal: AGU defende no Supremo que gastos com inativos, pensionistas e IR retido na fonte contem como despesa com pessoal
Para Advocacia-Geral, decisões de órgãos estaduais não podem afrontar LRF e competência da União para legislar sobre assunto
STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento.
