Contribuição previdenciária de servidor
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 47
Professora já vacinada, diz juiz, não tem justificativa para permanecer em home office
Não há previsão legal de permanência em trabalho remoto para os servidores da educação estadual pertencentes a grupo de risco mas já vacinados contra a Covid-19.
DECISÃO: Realização de teleperícia em pessoa com deficiência aprovada em cargo público é medida excepcional devido à pandemia e atende a recomendação do CNJ
Candidata com deficiências neurológicas e psiquiátricas, atestadas em laudo emitido após teleperícia, tem direito a nomeação e posse em concurso público para técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação da União e da Fundação Universidade de Brasília (FUB).
STF entende que obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas de MS é inconstitucional
O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.
Câmara vota hoje a PEC dos Precatórios
Deputados podem votar também a criação de subsídio para compra de botijão de gás e a mudança no índice de reajuste de aluguéis
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor
A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade
Boletim Informativo 410/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução Contran n° 877. Prazos de processos e de procedimentos.
Boletim Informativo 409/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Conjunta nº 18. Protocolo Clínico. Diretrizes Terapêuticas –
Psoríase.
Boletim Informativo 408/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 565. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Boletim Informativo 407/2021
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 121. Aquisição de veículos. Sistema Único de Assistência Social – MOBSUAS.
