Sistema eletrônico ajuda estados e municípios na gestão do transporte escolar
Software foi desenvolvido pelo Cecate/UFG em parceria com o FNDE
Software foi desenvolvido pelo Cecate/UFG em parceria com o FNDE
O reajuste anual do salário mínimo ocorre com base na inflação registrada no ano anterior. Em novembro deste ano, o índice atingiu 10,04%.
Mudança feita pelo Governo na tabela que calcula aposentadoria de alguns beneficiários já está vigente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 30 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios.
Promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Seminários Técnicos desta semana debateram a Sustentabilidade dos Regimes Próprios e Previdência Complementar.
Fiscalização em folhas de pagamento de 594 organizações federais detectou acumulações ilícitas, ocupações de emprego público por pessoa impedida e pagamentos efetuados a pessoas falecidas, entre outras irregularidades.
É vedado ao legislador local prever hipóteses abrangentes e genéricas, bem como deixar sem definição, ou em aberto, os casos de contratação temporária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Decreto Estadual nº 66.173/2021. Celebração de Convênios. Administração Direta e Autárquica. Processos Administrativos. Termo de reconhecimento e Parcelamento.
Área: Direito Público
Assunto: Decreto Federal nº 10.852/2021. Programa Auxílio Brasil.