Recomendação 106/2021
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Lei Aldir Blanc. Comunicados MT/SEC/SNECDC nº 18/2021 e nº 19/2021. Restituição imediata dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Estados.
Consulta Pública – Nova Instrução Normativa sobre critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica
stá disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).
