Configura-se preclusão uma nova análise quando o assunto já foi apreciado em anterior exceção de pré-executividade já definitivamente julgada, mesmo tratando-se de tema de ordem pública.
O poder público deverá desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para esses alunos
Iniciativas garantem assistência a brasileiros inscritos em programas sociais
FPM. Coeficiente para 2022.
CMN também aprovou medidas para melhorar a governança dos regimes próprios de Previdência
Durante a 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, proferiu sustentação oral em complemento às Ações de Rescisão de Julgados (total de 15 processos) interpostas pela 1ª Procuradoria de Contas contra decisão que aprovou o registro dos atos de aposentadoria promovidos pelo Fundo de Previdência Social do Município de Embu das Artes – EMBUPREV.
Augusto Aras defende que norma atende aos requisitos constitucionais para criação de cargos comissionadas
Para resolver o problema de uma vez por todas, o diretor da Conam conta que é preciso alterar o conceito de profissionais da educação na Lei 14.113/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: 9ª edição do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: Portaria MC nº 684, de 25 de outubro de 2021. Disposições sobre a utilização dos saldos transpostos e reprogramados do FNAS autorizados pela Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020.
