Boletim Informativo 143/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.016. Programas Sociais do Governo Federal.
Boletim Informativo 142/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.318. Utilização de sistema de protocolo.
Parceria entre TJSP e Prefeitura viabiliza digitalização de 100% das execuções fiscais municipais em Lorena
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
STJ mantém veto ao MP para discutir tema tributário em ação civil pública
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que discuta relação jurídico-tributária.
Boletim Informativo 141/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.316. Recursos. Enfrentamento da violência contra a mulher.
Boletim Informativo 140/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.013. Programa Auxílio Brasil.
Publicado cronograma do Censo Escolar 2022
Coleta da 1ª etapa da pesquisa estatística, a Matrícula Inicial, começa em 25 de maio. Portaria foi publicada nesta terça (29), no Diário Oficial da União
Prorrogado prazo para cadastro de Referenciais Curriculares e boas práticas na plataforma de Monitoramento da Implementação da BNCC
Com a ampliação do prazo, municípios têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações
FNDE publica edital do PNLD 2024
Programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.
