Boletim Informativo 222/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDS nº 34-2022. Restaurante Popular. Autorização para Funcionamento.
Boletim Informativo 221/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDS nº 33-2022. Restaurantes Populares Bom Prato.
Boletim Informativo 220/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM/MS nº 1.355. Unidade Básica de Saúde Digital – UBS Digital.
Boletim Informativo 219/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa SECULT/MTUR nº 2. Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho
Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença que proibiu o Detran-DF de efetuar qualquer desconto na remuneração de seus servidores para reaver o adicional de insalubridade que foi pago para quem estava em regime de teletrabalho, durante a pandemia da Covid-19.
Capacita Gov.br oferece cursos gratuitos de transformação digital
ovo ambiente reúne 74 cursos; seis são novos e têm inscrições abertas.
Plenário do TSE confirma mandato de Adriana Bocardi na prefeitura de Ubirajara (SP)
Por unanimidade, o Colegiado rejeitou recurso que pedia a cassação do diploma da prefeita por inelegibilidade reflexa.
Negado medicamento por falta de comprovação de eficácia e indispensabilidade
A desembargadora Cláudia Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (6/6) a concessão imediata de medicamento fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) a um paciente com Distrofia Muscular de Duchenne.
Nota Técnica 362/2022
Área: Direito Público.
Ementa: Lei Federal nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Alteração na Lei Federal nº 9.504/1997 – Lei das Eleições. Publicidade institucional em ano de pleito. Novo parâmetro para apuração do limite de gastos.