Aprovada a LDO para 2023 com salário mínimo de R$ 1.294
Após passar pelo Plenário do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano segue agora para sanção presidencial
Rejeitada tese de inércia do Poder Público ao não nomear aprovada fora no número de vagas
Os desembargadores do Pleno do TJRN não acataram pedido, feito por meio de um mandado de segurança, movido por uma candidata ao cargo de professor estadual e, desta forma, não consideraram que houve a alegada “inércia” do Poder Público, por não ter realizado a nomeação, já que a aprovação se deu fora do número de vagas.
Governo publica normas de acompanhamento de leis orçamentárias
Diretoria de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia auxiliará processo de supervisão.
12º Congresso Internacional de Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público será realizado no CRCSP
Primeiro lote de ingressos, com 66% de desconto, está à venda até o dia 15 de julho.
Promulgadas leis da cultura que tiveram veto derrubado pelo Congresso
Leis de incentivo à cultura – que anteriormente haviam sido vetadas pelo presidente da República – foram promulgadas nesta semana.
Aprovado crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para o Plano Safra
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 12 de julho, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022.
Aprovada PEC que proíbe União de criar despesas para outros entes sem apontar fonte de receita
Legislação federal não poderá impor despesas para estados e municípios sem previsão de fonte orçamentária.
Lira diz que PEC do Estado de Emergência não representa ruptura do teto de gastos
“Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade”, disse
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp – 16/07/2022
Informamos que o sistema Audesp ficará indisponível a partir das 18:00 de sábado, 16/07/2022, para realização de manutenção técnica. O retorno está previsto para 23:45 do domingo, 17/07/2022.
Câmara aprova PEC que favorece municípios e proíbe despesas sem orçamento
Proposta atende reivindicação de prefeitos e cumpre o pacto federativo.
