TJ-GO define competência de prefeitura para aprovação de loteamentos urbanos
A aprovação de loteamento urbano compete ao prefeito do município.
Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação
Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais
Para a legenda, a EC 123/2022 cria nova hipótese de estado de exceção, fora dos casos previstos na Constituição, e macula o processo eleitoral.
TCEMG publica terceira edição do Manual de Redação e Estilo
A Coordenadoria de Pós-Graduação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo lançou a terceira edição do Manual de Redação e Estilo, uma publicação virtual de 136 páginas, disponível para acesso público.
Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb
Obrigatoriedade para órgãos públicos passa para novembro, fim da necessidade de enviar declaração sem movimento todos os anos e novos tributos, para 202.
Notas e Informações 233/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União.
Notas e Informações 232/2022
Área: Direito Público.
Ementa: Publicidade institucional em ano de pleito. Novo parâmetro para apuração do limite de gastos com base na Lei Federal nº 14.356, de 31 de maio de 2022. Aplicação do princípio da anualidade eleitoral por decisão do Supremo Tribunal Federal.
FPM INPC – Junho
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM INPC – Junho. (DL-CON-POG 90/2022).
DL-CON-POG 90/2022 Barra Bonita
FPM INPC – Junho.
DL-CON-POG 90/2022 Bebedouro
FPM INPC – Junho.
