DL-CON-POG 132/2022 Taubaté
ICMS Primeira Cota realizada.
DL-CON-POG 132/2022 Tietê
ICMS Primeira Cota realizada.
Boletim Informativo 362/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa nº 5. Clínicas Especializadas em Dependência Química.
Notas e Informações 269/2022
Área: Tributos Municipais.
Ementa: Julgado proferido na ADI n° 5282/PR que trata do aspecto temporal do tributo para o atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal. Reflexos da decisão em âmbito municipal. Relevância.
STF disponibiliza coletânea de jurisprudência sobre Direito Eleitoral
É a segunda edição da coleção temática que trata de questões eleitorais.
Questão processual ameaça tese do STJ sobre base de cálculo do ITBI
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais favorável aos contribuintes corre o risco de ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por questões processuais.
