A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato ao cargo de analista de Tecnologia da Informação que passou em primeiro lugar, em concurso realizado pela instituição em 2021.
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria.
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, validou o prazo de 15 dias, a contar da diplomação, para o ajuizamento de representação que apure irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos de campanhas eleitorais.
Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por ter sido demitido após processo administrativo transitado em julgado
Material traz orientações voltadas a administrações municipais.
Questão é discutida em recurso contra lei de Barra Funda/RJ que proíbe realização de eventos tidos por alusivos a crimes.
Para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 12 de dezembro, será realizado o I Seminário Rede Equidade.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM/MS nº 4.111. Programa de formação em emergências em saúde pública (PROFESP).
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Prova de Vida dos Beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência. Disponibilização da ferramenta de apoio para tal desiderato. Portaria MTP nº 3.870/2022.
