‘Encontros de Direito Público’ terá debate com peritos sobre redução de risco em edificações e ocupações urbanas
Livro ‘Estudos Cajufa 2022’ será lançado durante o encontro.
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações
Associação do setor alega que a competência privativa para legislar sobre o tema é da União.
TJ-SP afasta cobrança de IPTU progressivo para garagem de ônibus em São Paulo
Existe uma previsão legal na cidade de São Paulo para a exclusão de garagens de veículos de transporte coletivo da progressividade do IPTU.
Receita Federal lança Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter)
O lançamento será no dia 8 de dezembro, às 14h, com transmissão pelo Youtube.
Boletim Informativo 404/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução ANM nº 123. Agência Nacional de Mineração (ANM). Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (RPAS).
Notas e Informações 277/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Ementa: Portaria ME nº 1.633/2022. Estabelece as normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, DF e Municípios.
