Bolsonaro veta projeto que proíbe construções hostis em espaços públicos
O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida
O veto precisa ser apreciado pelo Congresso, que pode mantê-lo, arquivando a proposta, ou derrubá-lo, assegurando a validade da medida
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: IN SEGES/ME nº77/2022. Ordem cronológica de pagamentos com uso de recursos federais.
Texto também muda limites de gastos em ano eleitoral
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de dezembro, trouxe a publicação da Portaria 3.554/2022 que altera o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
A inflação registrou alta de 0,41% em novembro, mas é o menor valor para o mês desde 2018. A informação faz parte do informativo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a inflação que acompanha a evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, a Portaria 947/2022, que aprova a metodologia de cálculo dos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução de desigualdades.
Ferramenta importante para a gestão local, as transferências especiais, emendas indicadas individualmente por parlamentares a Municípios e Estados sem destinação específica, auxiliam no orçamento dos Municípios.
Ao concluir a análise do veto 36, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o Congresso Nacional decidiu pela derrubada dos itens 6, 14 e 15.