Informamos que, a partir de 16/12/2022 os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal – IEG-PREV MUNICIPAL/TCESP estarão disponíveis para preenchimento pelos Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta do âmbito Municipal.
Informamos que, a partir de 16/12/2022 os questionários do IEG-M 2022 – Questionário Principal estarão disponíveis para preenchimento no Portal de Sistemas do TCESP.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros está suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal
Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti
É o que revela pesquisa do IBGE, referente a 2020.
A ação que visa atualizar a tabela do SUS usada para remunerar hospitais que prestem serviços complementares à saúde pública, e o ressarcimento de valores, deve necessariamente contar com o município que assinou o contrato com o ente particular.
A regra da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021), que prevê que decisões de aprovação de contas pela Câmara Municipal ou pelo tribunal de contas responsável sejam consideradas na formação da convicção do juiz, deve retroagir para casos anteriores à sua vigência.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2° Decêndio realizado. (DL-CON-POG 153/2022).
FPM 2° Decêndio realizado
FPM 2° Decêndio realizado