STF julga orçamento secreto inconstitucional
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo RP-9 a erros e omissões.
Notas e Informações 280/2022
Área: Consultoria Geral
Assunto: Alterações promovidas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por meio da Resolução CCFGTS nº 1.052, de 13 de dezembro de 2022.
FPM: 2º decêndio paga aos cofres municipais R$ 3 bilhões no próximo dia 20
Os cofres municipais recebem no próximo dia 20 de dezembro a parcela referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores
Ao final de cada exercício financeiro é comum que algumas despesas efetuadas no Município não sejam plenamente executadas.
Para TJ-SP, salário de procurador do Legislativo deve ser igual ao do Executivo
Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão receber vencimentos inferiores ou idênticos àqueles que têm direito os servidores do Executivo com atribuições iguais ou assemelhadas, mas nunca em valores superiores.
ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
3ª Cota realizada. (DL-CON-POG 154/2022).
DL-CON-POG 154/2022 Itapeva
ICMS 3ª Cota Realizada
Concursos, medicamentos e meio ambiente na pauta dos colegiados de direito público
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo Estado e exame toxicológico para motoristas são alguns dos assuntos abordados nos julgamentos de maior repercussão em 2022, nas turmas e na seção especializadas em direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DL-CON-POG 154/2022 Itirapina
ICMS 3ª Cota Realizada
DL-CON-POG 154/2022 Itobi
ICMS 3ª Cota Realizada
