STF derruba leis de SP e São Simão (SP) que garantiam salário-esposa a servidor público casado
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal.
Sistema do Simples Nacional apresenta erros; CNM orienta Municípios
A Confederação Nacional Municípios (CNM) recebeu diversas reclamações sobre divergências no sistema do Simples Nacional.
CNM explica novidades no setor tributário após a publicação da MP 1.160
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais acerca de novidades importantes para o cenário tributário com a publicação da Medida Provisória 1.160, no dia 12 de janeiro.
Ministério da Saúde publica Portaria que institui programa de redução de filas no SUS
O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, a Portaria GM/MS 90, de 3 fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Supremo nega recurso de associação sem delimitação precisa de seus fins sociais
Para ter legitimidade para mover processos, uma associação deve estabelecer minimamente seus fins sociais.
Ministros desistem de afetar casos sobre honorários à Corte Especial do STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão sobre a fixação de honorários de sucumbência pelo critério da equidade em causas cujo valor é muito alto.
Municípios recebem orientações sobre a adesão ao Programa Saúde na Escola
Dúvidas dos gestores sobre a adesão dos Municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) foram esclarecidas em uma live promovida pelo Ministério da Saúde no canal do DataSUS no YouTube.
Recomendação 143/2023
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Registro da receita da Cota-Parte do ICMS – Compensação art. 3° LC 194/2022 em 2023. Comunicado AUDESP nº 06/2023 – Atualização do
Comunicado AUDESP nº 35/2022 – TCESP.
Governo de SP autoriza obras do Programa Vida Longa em mais quatro municípios
Construção de condomínios com 28 moradias para idosos chega às cidades de Americana, Boituva, Olímpia e Salto de Pirapora
Governo prorroga prazo para cadastro na Agricultura Familiar
Vencimento será entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.
