A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novas orientações aos contadores municipais, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a importância dos direcionamentos.
Após dois anos de expressivo crescimento nos repasses, gestores municipais sentem o retorno à normalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com taxa mais modesta de expansão.
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus dados de pessoal na Fase III do Sistema Audesp a publicação dos “XSD´s” para o envio dos dados de Aposentadoria, Reforma e Pensão.
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito após a Fazenda Nacional recusar o imóvel indicado à penhora, considerando a preferência da penhora em dinheiro.
FPM 2° Decêndio Realizado.
Área: Licitações e Contratos Administrativos.
Assunto: Decreto Federal nº 11.462/2023. Regulamento federal para Registro de Preços conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Reflexos aos Municípios.
