A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de uma professora para a classe J do nível em que se encontra (PN-III), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, com efeitos retroativos à data da impetração do atual mandado de segurança.
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de lei e até equiparar benefício à licença-maternidade.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que não cabe desconto referente a auxílio-alimentação pago a servidor público durante o período em que ele se encontra de licença-médica.
Estão disponíveis para consulta pública as minutas padronizadas de Termo de Referência, Edital, Termo de Contrato e Ata de Registro de Preços, na modalidade de licitação pregão eletrônico, com intenção de registro de preços, para compra de café torrado e moído do tipo único, açúcar do tipo cristal coloração branca e açúcar do tipo cristal orgânico, que irão compor o Catálogo Eletrônico de Padronização.
“Estamos encerrando o PPA e talvez a maior contribuição possa ser que a Defesa Civil também tenha recursos para prevenção, porque infelizmente ela não atua na prevenção”, afirmou o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano.
A cassação de um prefeito exige a omissão ou negligência na defesa de bens públicos, rendas, direitos ou interesses do município.
As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana (PMUs) ganharam mais tempo para fazer o planejamento.
Foi sancionada a lei (Lei 14.615, de 2023) que altera os critérios para a obtenção do credenciamento como entidade executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
Proposta também cria o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita para pessoas em situação de rua
Na última quinta-feira, 6 de junho, a tecnologia 5G standalone completou um ano de operação no Brasil.
