Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Piso da Enfermagem. Desdobramentos da ADI 7.222/DF pelo STF. Restabelecimento parcial dos efeitos da Lei nº 14.434/2022. Proporcionalidade do piso com a jornada semanal constitucional. Persistência na indefinição de parâmetros. Próximos passos a serem adotados pelos Municípios. Considerações.
Área: Consultoria-Geral.
Assunto: Execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS – 2ª Cota Realizada.(DL-CON-POG 80/2023).
ICMS – 2ª Cota Realizada.
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