Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal
Os perfis para acesso à fase III do Sistema Audesp são cadastrados e concedidos pelos Gestores Responsáveis dos Órgãos/Entidades no Sistema de Delegações.
STF cassa decisão da Justiça do Trabalho sobre verbas de funcionário da Fundação Casa-SP
Ministro Alexandre de Moraes reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar o caso.
Candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público ganha direito a tomar posse no Município de Itarema
Uma mulher, aprovada em primeiro lugar no concurso público para guia turístico do Município de Itarema, ganhou na Justiça o direito de ser nomeada e empossada no cargo.
Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
Norma visa facilitar, por exemplo, o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco pelo contribuinte
Vale-alimentação não integra base de cálculo para fins previdenciários, confirma AGU na Justiça
Juízo da 8ª Vara Federal do DF reconhece que parcela não tem natureza remuneratória, mesmo quando paga por tíquete ou cartão magnético
Nota Técnica 410/2023
Área: Servidor Público e Previdência
Ementa: Vantagens pessoais dos servidores decorrentes do tempo de serviço no período de vigência do inciso IX do artigo 8º da LC nº 173/2020. Pareceres do TCE/SP já suspensos em Reclamação Constitucional, por contrariarem entendimento do STF. Manutenção e reafirmação da Nota Técnica da CONAM NT-JUR-SP 325/2021.
A dois meses do processo de escolha para os Conselhos Tutelares, MDHC mantém mobilização para garantir participação da sociedade
Votação ocorre no dia 1º de outubro deste ano, data em que mais de 30 mil conselheiros serão escolhidos pela sociedade; GT no âmbito do ministério irá discutir como atrair adolescentes para o processo eleitoral
TRF5 segue entendimento do MPF e condena construtora a devolver R$ 325 mil aos cofres públicos por creche inacabada
Decisão unânime do Tribunal confirmou sentença favorável em ação civil ajuizada pelo MPF
Boletim Informativo 183/2023
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Decreto nº 61.856. Auxílio à mulher em situação de risco. Estabelecimento Amigo da Mulher.
ICMS Previsão mensal e Primeiro Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS Previsão mensal e Primeiro Decêndio Realizado. (DL-CON-POG 90/2023).
