Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Adicional equivale em média a 30% do salário
Adicional equivale em média a 30% do salário
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a nomeação sem novo teste contraria entendimento do Supremo sobre a matéria.
Como resultado de uma exposição que proferi em Belo Horizonte, no fechamento do Congresso Mineiro de Direito Administrativo do ano de 2008 [1], publiquei um artigo intitulado “Função regulatória da licitação” [2].
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o seu entendimento de que a variação da taxa cambial, para mais ou para menos, não pode ser considerada suficiente para, isoladamente, fundamentar a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo.
Os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios brasileiros foram tema da primeira edição do OficinasCNM, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quinta-feira, 21 de setembro
Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados
Ao seguir entendimento da PGR, Suprema Corte considerou que a lei municipal invadiu competência da União para explorar serviços e legislar sobre telecomunicações, conforme a Constituição
Publicado em 21/09/2023 – 14:38 Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília
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Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024. (DL-CON-POG 112/2023).
Estimativas de arrecadação. FPM, ICMS e IPI/EXP para LOA de 2024.