STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
Em decisão, turma recursal gaúcha baseou-se em jurisprudência do STJ, que exige que convocação seja informada pessoalmente.
Área de interesse: Governo/Administração (Patrimônio) e Finanças/Orçamento.
Ementa: Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015. Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens de infraestrutura.