Projeto destina recursos no Orçamento de 2023 para subsídios ao crédito rural
Texto também destina recursos para ações em sete ministérios
Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados
Comissão aprova emenda que incentiva projetos culturais de minorias
Projeto inclui o incentivo às culturas indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas entre as finalidades do FNC
Comissão aprova projeto que garante ensino médio noturno nos municípios
Texto altera a LDB e ainda será analisado por outras duas comissões
Projeto que propõe mudanças no Minha Casa, Minha Vida passa por audiência pública; CNM acompanha tramitação
Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 3.481/2019, que propõe modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), passou por audiência pública nesta terça-feira, 17 de outubro.
Centro de Estudos da Câmara discute uso da pedagogia restaurativa no combate à violência nas escolas
Deputados devem discutir experiência adotada com sucesso no Amapá
Comissão vai discutir projeto que cria fundo para patrimônio cultural tombado
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vai realizar uma série de audiências públicas na terça-feira (24) para avaliar a criação do Fundo Nacional do Patrimônio Tombado.
STF invalida lei do Amazonas que reservava vagas do vestibular para alunos locais
Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário.
Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
Caso o Poder Público não esteja em dia com os precatórios, o valor da indenização de desapropriação por necessidade pública deve ser pago em depósito judicial.
Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
As decisões se se basearam na interpretação sistemática da Constituição, das leis brasileiras e de convenções internacionais
