Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor
Lei prevê que, caso seja condenado, o servidor perde o benefício e tem de devolver os valores.
Implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas apresenta falhas no cumprimento da nova lei de licitações
Acompanhamento da implementação do Portal Nacional de Contratações Públicas encontrou deficiências na estratégia de implementação dos recursos e funcionalidades previstos na legislação
TJMG modifica resolução sobre a licença-paternidade
Alterações contemplam casos de internação em razão de complicações do parto
Endereço Rural Digital: maior acesso da população do campo a serviços públicos essenciais vira Lei
Iniciativa identificará de forma oficial estabelecimentos e propriedades nestas regiões; incentivo ao desenvolvimento regional
Consolidação das Leis em Defesa do Consumidor do Estado é sancionada em SP
Proposta foi feita pelo deputado Thiago Auricchio e aprovada pela Alesp
Resolve Já! é regulamentado e contribuintes do ICMS podem quitar débitos com redução de multa e melhores condições de pagamento
As empresas paulistas com débitos de ICMS já podem comemorar: a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) regulamentou o Resolve Já!
Prefeituras iniciam novembro com repasse de R$ 306,6 milhões em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta terça-feira (07) o depósito de R$ 306,6 milhões para as 645 prefeituras do estado.
Escolas já podem solicitar recursos do Cantinho da Leitura
Recursos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada são de R$ 183 mi e provêm do Programa Dinheiro Direto na Escola. Selecionadas terão até 10/11 para definirem investimentos
A habilitação na licitação internacional, segundo a Lei 14.133/21
No novo regime legal de contratações públicas do Brasil, quais são os requisitos de habilitação a serem atendidos, especialmente, pelas empresas estrangeiras?
Governo Federal irá investir R$ 6,2 bi para retomada de obras inacabadas e paralisadas da educação básica
Projeto de lei sancionado prevê a retomada de até 5.662 obras
