Área de interesse: Recursos Humanos. Transparência. Administração. Governo.
Ementa: Lei de Acesso à Informação Pública. Lei Federal nº 12.527/2011. Divulgação de informações relacionadas ao pagamento dos servidores públicos no Portal da Transparência. Limites. Recente decisão da 8ª Câmara de Direito Público do TJ/SP que manteve a linha sempre defendida pela Conam. Considerações.
Procuradora-geral da República ressalta a importância do tema e a relevância do ponto de vista político, social e jurídico
O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, nesta quinta-feira (9/11), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN.
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa.
Vice-PGR defendeu, em sustentação oral, a determinação de prazo para que o Congresso Nacional edite norma sobre o tema
Proposta precisa ser analisada por outras três comissões temáticas
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) apresenta, em 13 de novembro, às 15 horas, o quarto encontro da série “Obras e Serviços de Engenharia sob a Nova Lei de Licitações e Contratos (14133/21)”.