A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta das 645 prefeituras paulistas, nesta terça-feira (21), o montante de R$ 402 milhões, esse é o terceiro repasse de ICMS do mês, calculado com base no período de 13 a 17 de novembro.
Valor será destinado à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação
Serão mais de R$ 3 bilhões em ações para ampliar acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes em escolas comuns, além de formação de educadores
Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente anunciou a seleção de 187,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para famílias da Faixa 1
Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), a Resolução 5/2023 estabelece as normas que regem a modalidade Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Já aprovado pelo Senado, a proposta está em análise na Câmara
Relatório preliminar do PPA apenas define as regras para a apresentação de emendas ao projeto
O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença nesta quarta-feira, 22, no evento de lançamento do decreto que regulamenta a recém-aprovada Lei de Licitações e Contratos do estado.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Habitação. Planejamento/Gestão.
Ementa: Portaria MCID Nº 1.416, de 6 de novembro de 2023. Regulamenta a provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do FNHIS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até 50 mil habitantes.
Prazo e regra da publicidade eleitoral, permitida apenas em ano de eleição, são diferentes da propaganda partidária; conheça pontos da legislação
