Repasses do Salário-Educação devem chegar a R$ 19 bilhões em 2024
Com novos critérios, governo federal visa promover uma distribuição de recursos mais equitativa, eficiente e transparente
Publicação da Versão 10.0.4 do Programa da ECF
Versão 10.0.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Receita Federal cancela multas referentes ao EDF-Reinf e DCTWeb; veja detalhes
A decisão foi divulgada no início deste mês
CNM pede atenção aos gestores em relação aos novos prazos de prestações de contas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passa por mudanças no modelo atual de prestação de contas dos programas educacionais, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE – SIGPC Contas Online.
Projeto prorroga até 2028 a versão atual do Plano Nacional da Educação
Proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Edital comanda concursos e vincula candidatos e órgãos públicos, reitera Tribunal
Entendimento jurisprudencial uníssono nos tribunais superiores ao apontar que, nos concursos públicos, o edital se erige como a lei do certame, a vincular não só os candidatos mas também a própria administração pública, foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que deferiu a segurança para afastar os descontos na remuneração de um servidor público a título de reposição ao erário ao fundamento de que “é incabível a repetição do indébito, uma vez que os valores a maior teriam sido pagos por força de decisão judicial transitada em julgado, não tendo havido qualquer culpa ou responsabilidade que possa ser atribuída ao impetrante”.
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres.
Inscrições para exibição de filmes em espaços culturais estão abertas
Mostra Difusão acontecerá de 25 de março a 24 de abril
Regulação da inteligência artificial está sob pressão do calendário eleitoral
Um dos grandes temas da agenda legislativa em 2024 será a regulamentação da inteligência artificial.
