Projeto assegura a municípios repasse anual mínimo de R$ 154 bilhões entre 2024 e 2026
A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário
A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para a análise do Plenário
Área de interesse: Saúde. Finanças/Orçamento. Planejamento e Gestão.
Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Prazo até 2/3/2024 para transmissão dos dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) relativos ao 6º Bimestre de 2023.