Lanchas da Assistência Social e as embarcações para o transporte hidroviário são meios de ofertar serviços e ações de proteção social básica, bem como acesso a outros serviços do Serviço Único de Assistência Social (Suas).
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Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
Segundo documento, Orçamento não incorpora os efeitos da desoneração da folha, do Plano para Retomada de Eventos e de ajustes na tabela do Imposto de Renda
Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça do Trabalho sobre a matéria e o impacto na rotina de trabalho de instituições de ensino.
Área de interesse: Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Câmara Municipal.
Assunto: Calendário Eleitoral. Eleições Municipais de 2024. Resolução nº 23.738/2024.
