A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) considerou válida a dispensa de uma operadora de Raio-X em Pato Branco-PR por um consórcio intermunicipal de saúde atuante na região Sudoeste do Paraná, motivada pela extinção do setor de trabalho e, consequentemente, do emprego público.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União a implantar o adicional de insalubridade de 10% sobre o salário-base, com as parcelas vencidas com atualizadas conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a um trabalhador que foi exposto a agentes insalubres.
Área de interesse: Governo e Administração. Planejamento e Gestão. Finanças e Orçamento. Jurídico. Recursos Humanos.
Assunto: Portaria MTE nº 240, de 29 de fevereiro de 2024. Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS Digital de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS INPC – Fevereiro. (DL-CON-POG 39/2024)
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM INPC – Fevereiro. (DL-CON-POG 38/2024)
ICMS INPC – Fevereiro.
ICMS INPC – Fevereiro.
ICMS INPC – Fevereiro.
ICMS INPC – Fevereiro.
ICMS INPC – Fevereiro.
