Justiça determina a rescisão de contratos temporários no município de Sousa
O juiz da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa, Agílio Tomaz Marques, prolatou sentença nos autos da Ação Civil Pública nº 0806732-55.2022.8.15.0371, movida pelo Ministério Público em face do município de Sousa, na qual foi reconhecida a irregularidade de contratos temporários vigentes que não estão de acordo com a legislação e, por consequência, determinou a rescisão de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados no concurso público, que exercem a mesma função respectiva, com a imediata nomeação dos aprovados, visto que os referidos contratos se perpetuavam por anos enquanto os aprovados no concurso aguardavam nomeação.
