STF vai decidir sobre aumento a professores aposentados de Belo Horizonte após reestruturação da carreira
Matéria teve repercussão geral reconhecida, e a decisão a ser tomada pelo STF será aplicada aos processos semelhantes
Matéria teve repercussão geral reconhecida, e a decisão a ser tomada pelo STF será aplicada aos processos semelhantes
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos
Ementa: Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – Cosip. Nova finalidade. EC nº 132/2023. Orientações.