Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Planejamento/Gestão. Recursos Humanos.
Ementa: Restauração provisória da desoneração da folha dos Municípios por 60 dias. Decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin.
A Moodys, uma das principais agências de classificação de risco do mundo, reafirmou na última sexta-feira (17) o rating Ba2 de São Paulo e elevou a perspectiva de estável para positiva.
Oministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Golpistas estão se passando por delegados do órgão para tirar dinheiro das vítimas.
O Tribunal Pleno, em sessão desta quarta-feira (15/05), respondeu a uma consulta da Prefeitura Municipal de Machado definindo que “não é possível – no caso de Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em que conste como zerado o tempo líquido do segundo período concomitante referente a cargo/emprego público acumulável – que o Regime Próprio de Previdência Social integralize período zerado para fins de concessão de benefício previdenciário, haja vista que o exercício de mais de uma atividade no Regime Geral de Previdência Social, pública ou privada, gera o reconhecimento de vínculo previdenciário único por segurado”.
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A Comissão de Educação (CE) se reúne na terça-feira (21), às 10h, com 13 itens na pauta de votação, sendo um deles o que cria o Programa Agente Jovem Ambiental, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
S. Exa. aplicou nova redação da lei 8.429/92 que exige a presença de dolo específico para qualificação do ato ilegal como improbidade administrativa.
Há 28 anos urna eletrônica vem sendo aprimorada para modernizar eleições brasileiras e combater fraudes.
