Portaria GM/MS nº 3.729/2024. Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Divulgação de montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria GM/MS nº 3.729/2024. Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Divulgação de montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Considerando a tramitação de notícia de fato, onde há informações sobre contratações de servidores, após a publicação do edital de homologação do resultado final do concurso público, em novembro de 2018, para todos os cargos elencados, a Promotoria de Justiça de São Joaquim do Monte recomendou à Prefeitura do município exonerar trabalhador temporário e nomear aprovado em concurso.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos Poderes Executivo e Legislativo de São Joaquim do Monte instalar, no prazo de oito meses, o mecanismo de ponto eletrônico com biometria nas sedes da Prefeitura, da Câmara Municipal e em todas as Secretarias municipais, bem como adotar meios eletrônicos para controle das faltas injustificadas.
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a expedição de uma medida cautelar em face do Município de Pato Branco, a fim de determinar a suspensão da convocação dos aprovados para o cargo de Técnico em Enfermagem, em concurso regulamentado pelo Edital n° 003/2024.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Câmara Municipal de Curitiba adote, no prazo de 15 dias, providências para fornecer em seu Portal de Transparência as devidas informações relativas aos salários pagos aos seus servidores, com o intuito de atingir a finalidade pública à qual o site se destina.
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão. Saúde.
Assunto: Portaria SE/MS nº 551, de 22 de maio de 2024. Prorrogação de prazos referentes às repactuações previstos na Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024. Reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
Área de interesse: Governo e Administração. Planejamento e Gestão. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência RPPS.
Assunto: Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024, que altera a Portaria MTP nº 1.467/2022, denominada como Super Portaria.
Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos.
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Decreto nº 68.590. Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.