Portaria GM/MS nº 3.732, de 7 de maio de 2024. Define o valor per capita anual com base em critério populacional e es-tabelece a manutenção do valor nomi-nal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populaci-onal, válido para o ano de 2024, no âm-bito do Financiamento de Atenção Pri-mária à Saúde.
Portaria GM/MS nº 3.732, de 7 de maio de 2024. Define o valor per capita anual com base em critério populacional e es-tabelece a manutenção do valor nomi-nal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populaci-onal, válido para o ano de 2024, no âm-bito do Financiamento de Atenção Pri-mária à Saúde.
Representado por membros do Colegiado, Diretores e Chefes Técnicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentou, hoje (5/6), painel temático e proferiu palestras como parte da programação da sétima edição do ‘Conexidades’.
Quais são as principais decisões da Corte de Contas acerca da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21)?
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/6), das 9h30 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, evento de capacitação sobre a Fase III do Sistema de Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que trata sobre os módulos de Admissão e Processo de Seleção nos Atos de Pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), em parceria com a Escola de Governo (EGESP) e o Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPG/PGE), está com inscrições abertas para a terceira turma do Curso ‘Formação Introdutória sobre a Nova Lei de Licitações’.
O município terá um prazo de um ano para realizar o concurso público, com um cronograma de ações a ser apresentado em até 90 dias.
Os desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declararam a inconstitucionalidade de um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmas que proibia a cobrança do pagamento de honorários de sucumbência – valor pago pela parte que perde uma ação judicial para a Procuradoria Municipal – em programas de recuperação de créditos fiscais (dívida de tributos não pagos).
Nesta segunda-feira (10/6), os ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler participaram de mesa-redonda da FVG Justiça sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Área de interesse: Educação. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão
Assunto: Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024. Solução BB Gestão Ágil para comprovação da execução dos recursos repassados pelo FNDE. Alteração da Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE.
